A Função Social da Propriedade na Constituição de 1988: Contornos Conceituais e Dimensões Eficaciais
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i2.54Palavras-chave:
Função Social da Propriedade, Função Social do Contrato, Dimensões EficaciaisResumo
Há trinta anos, a Constituição Cidadã, ao consagrar o princípio da função social da propriedade nos Títulos destinados aos Direitos e Garantias Fundamentais e à Ordem Econômica e Financeira, determinou uma revolucionária alteração de perspectiva, no Direito Constitucional e no Direito Civil, em relação à propriedade.
Compreendida não como uma limitação externa a um direito subjetivo, mas como aspecto integrante de uma situação jurídica complexa, a função social da propriedade impõe nova configuração a um instituto milenar.
No presente trabalho, enfrentaremos as desafiadoras questões da sua delimitação conceitual e das potencialidades das suas dimensões eficaciais.
Para tanto, cumpre-nos examinar, em um primeiro momento, a construção histórica da noção de função social da propriedade. É o que realizaremos a seguir.
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Referências
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Revisão técnica de Orlando Seixas Bechara, Renata Nagamine. Barueri: Manole, 2007.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. ed. Atualizada por Luiz Edson Fachin, Rio de Janeiro: Forense, 2008.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2010.
HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes. Direito Civil - Estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
MALDANER, Alisson Thiago; e AZEVEDO, Fatima Gabriela Soares de. Léon Duguit e a Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro – uma abordagem crítica na perspectiva da História do Direito. Disponível em <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/405y75l2/pwYDAX1whP0Pqf36.pdf>, Acesso em: 15.fev.2018.
PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na legalidade constitucional. Tradução de Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
________________. Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. Tradução de Maria Cristina de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SANTOS, Deborah Pereira Pinto dos; MENDES, Eduardo Heitor. Função, funcionalização e função social in Direito Civil Constitucional. KONDER, Carlos Nelson; SCHREIBER, Anderson (Coord.). São Paulo: Atlas, 2016.
SANTOS, Eduardo Sens dos. O Novo Código Civil e as Cláusulas Gerais: Exame da Função Social do Contrato in Revista Brasileira de Direito Privado, n. 10. São Paulo: RT, Abril-Junho de 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Contornos Constitucionais da Propriedade Privada in Estudos em Homenagem ao Professor Caio Tácito. DIREITO, Carlos Menezes (Coord.). Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
_________________. Notas sobre a Função Social dos Contratos. Disponível em: http://www.tepedino.adv.br/tep_artigos/notas-sobre-a-funcao-social-dos-contratos/.
THEODORO JR., Humberto. O Contrato e sua Função Social. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A propriedade e a posse: um confronto em torno da função social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
