A Proibição Do Uso De Sacolas Plásticas Não Biodegradáveis: Um Estudo De Caso No Município De Manaus (Amazonas) . Revista Pan-americana de Direito, Curitiba (PR), v. 4, n. i1, p. e0113, 2024. DOI: 10.37497/RPD.v4ii1.113. Disponível em: https://revistas.fapad.edu.br/rtpj/article/view/113. Acesso em: 9 jun. 2025.