El Arbitraje Tributario Y El Sistema Brasileño De Resolución De Conflictos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4id.article.117

Palabras clave:

Arbitraje tributário, Ejecución fiscal, Poder Judicial, Conflictos Fiscales, Métodos alternativos de resolución de conflictos

Resumen

Objetivo: Analizar la viabilidad, los beneficios y los desafíos de implementar el arbitraje tributario en Brasil como un mecanismo alternativo al Poder Judicial, especialmente en la resolución de ejecuciones fiscales y conflictos tributarios.

Método: Se trata de una investigación cualitativa, exploratoria y bibliográfica, basada en la legislación vigente, los Proyectos de Ley nº 4257/2019 y nº 4468/2020, y en experiencias internacionales como el modelo portugués. El estudio también incluye datos estadísticos y un análisis crítico de las propuestas legislativas.

Resultados: El arbitraje tributario puede reducir significativamente la sobrecarga del Poder Judicial brasileño, aumentar la eficiencia procesal y ofrecer mayor especialización técnica. No obstante, persisten desafíos como el alto costo del procedimiento, las limitaciones temáticas y la necesidad de regular los honorarios profesionales.

Conclusión: La adopción del arbitraje tributario en Brasil representa una vía prometedora para modernizar y agilizar la resolución de conflictos fiscales. Su efectividad dependerá de una regulación adecuada, la creación de cámaras especializadas y la superación de barreras culturales y legislativas.

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Biografía del autor/a

  • Agenor Lima Bento, Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná, (Brasil)

    Doutorando em Direito Empresarial e Cidadania pela Unicuritiba. Especialista em Direito Empresarial - FGV, especialista em Direito Tributário - LFG, especialista em Direito Corporativo e Compliance - EPD. Advogado militante na área empresarial, tributária e de falências e recuperações judiciais. Professor titular das disciplinas de Direito Empresarial e Sociedades, Direito Tributário, Direito Civil e Processo Civil. Professor da pós graduação lato sensu. Cursando Contabilidade e Administração. Graduado em Defesa Cibernética (Estácio).

  • Demetrius Nichele Macei, Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná, (Brasil)

    Pós-doutorado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, São Paulo. Professor de Direito Tributário na graduação, especialização, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito Curitiba (UNICURITIBA), Ex-professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2006-2007) e na graduação e especialização da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000-2006/2011-2013). Ocupou os cargos de gerente e diretor jurídico de empresas de grande porte no Brasil e no exterior, nos ramos da Industria e Auditoria Externa. Realizou Curso de Extensão em Direito Norte-Americano pela Fordham University, em Nova Yorque/EUA (2010). Atuou como titular na Câmara Superior de Recursos Fiscais no CARF/MF (2015-2019) e do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Atualmente participa como titular do Conselho Fiscal e de Administração de Companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), e da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Conselheiro Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Advogado em SP e no PR.

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Publicado

2024-10-21

Cómo citar

El Arbitraje Tributario Y El Sistema Brasileño De Resolución De Conflictos. Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, Curitiba (PR), v. 4, n. d.article, p. e117, 2024. DOI: 10.37497/revistafapad.v4id.article.117. Disponível em: https://revistas.fapad.edu.br/gtp/article/view/117. Acesso em: 2 aug. 2025.

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