El Derecho a la Educación como Ejercicio de Ciudadanía en el Sistema Penitenciario Brasileño
DOI:
https://doi.org/10.37497/RPD.v5ii1.101Palabras clave:
Derecho a la educación, Sistema penitenciario, Ciudadanía, Inclusión social, Reintegración social, Derechos humanosResumen
El presente artículo es un recorte del proyecto de investigación desarrollado durante la pasantía posdoctoral realizada en el Programa de Posgrado en Seguridad Pública, Ciudadanía y Derechos Humanos (PPGSP) de la Universidad del Estado de Amazonas (UEA), en el año 2022. Partiendo del supuesto de que existe un consenso en torno a la educación como un factor de empoderamiento, una herramienta de liberación y una vía para alcanzar una vida más digna, esta investigación examina la relación entre el acceso a la educación por parte de personas que cumplen penas privativas de libertad y el ejercicio de la ciudadanía por dichos individuos. Para ello, se utilizarán fuentes bibliográficas que aborden el acceso a la educación y documentos que evidencien dicho acceso a través de las Secretarías Estatales de Seguridad Pública.
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