A Constituição Federal de 1988 e Atuação Do Brasil na Organização das Nações Unidas

Authors

  • Mauro Luiz Iecker Vieira Ministério das Relações Exteriores

DOI:

https://doi.org/10.37497/RPD.v1i.2

Keywords:

Constituição Federal de 1988, Atuação Do Brasil, Organização das Nações Unidas

Abstract

Concebido no contexto da retomada da democracia, o Art. 4° da Constituição Federal de 1998 traduz o consenso da sociedade brasileira sobre a maneira de inserção do Brasil no mundo. Por meio de normas-princípio programáticas, o constituinte forneceu elementos para orientar a concepção e a execução da política externa, área temática que a própria Constituição situou na esfera das competências privativas do Presidente da República.

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Author Biography

  • Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministério das Relações Exteriores

    Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, atualmente é o Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.

    É Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense desde 1973, mesmo ano em que concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. No ano seguinte, ingressou na carreira diplomática, como Terceiro-Secretário.

    Ascendeu a Conselheiro em 1987; a Ministro de Segunda Classe, em 1993; e a Ministro de Primeira Classe, em 1999. Todas as promoções por merecimento. Desde 2014 passou para o Quadro Especial.

    Entre as funções desempenhadas na carreira diplomática e na Administração Federal destacam-se as de Secretário de Modernização Administrativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre 1985 e 1986; Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Ciência e Tecnologia, de 1986 a 1987; Secretário Nacional de Administração do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), de 1987 a 1989; Subchefe do Departamento Cultural, entre 1989 e 1990; Conselheiro na Embaixada no México, de 1990 a 1992; Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral de Política Exterior, entre 1992 e 1993; Introdutor Diplomático do Gabinete do Ministro de Estado, de 1993 a 1995; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Paris, de 1995 a 1999; Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, de 1999 a 2003; Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, de 2003 a 2004; Embaixador em Buenos Aires, entre 2004 e 2010; Embaixador em Washington, de 2010 a 2014.

    Cabe destacar que o Embaixador exerceu ainda o cargo de Ministro das Relações Exteriores, entre 2015 e 2016.

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Published

2021-11-15

Issue

Vol. 1 (2021): Revista Pan-Americana de Direito - REV. PAN

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Artigos

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Copyright (c) 2021 Mauro Luiz Iecker Vieira

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This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

How to Cite

A Constituição Federal de 1988 e Atuação Do Brasil na Organização das Nações Unidas. Revista Pan-Americana de Direito | Revista Pan, Curitiba (PR), v. 1, n. 1, p. e02, 2021. DOI: 10.37497/RPD.v1i.2. Disponível em: https://revistas.fapad.edu.br/rtpj/article/view/2. Acesso em: 2 aug. 2025.

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