A Importância do Compliance como Instrumento de Combate aos Crimes Cibernéticos

Authors

  • Luís Augusto Antunes Rodrigues Universidade Católica Argentina. – UCA, Buenos Aires, (Argentina)

DOI:

https://doi.org/10.37497/RPD.v2i1.60

Keywords:

Compliance, Crimes Cibernéticos, Internet, Tecnologia

Abstract

Vigora no Brasil a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, visando proteger direitos fundamentais de liberdade e personalidade. Nesta visão a proposta está intimamente ligada à análise da implantação de regras do compliance nos setores de tecnologia empresarial a fim de evitar crimes cibernéticos, identificando na prática o que deve ser feito visando eliminar o vazamento de dados dos seus clientes.  O artigo informará sobre a importância do compliance nos crimes cibernéticos como as empresas devem proporcionar condições para que os criminosos não tenham acesso aos dados dos clientes. O empresário precisa manter seu nível de segurança tecnológico elevadíssimo, incluindo vários cuidados explicitados ao longo deste. As empresas devem ajudar no combate aos ataques cibernéticos visando o cumprimento de leis específicas. Demonstrar-se-á a necessidade da criação de regras específicas, evitando assim invasões à Internet. Esta tornou-se um paraíso para o desenvolvimento de crimes, principalmente por causa do anonimato. Não se pode negar o avanço da tecnologia, todavia deve-se estar consciente que hoje dependemos dela e que atos ilícitos cada vez mais se tornarão realidade. O que se busca é identificar meios concretos de combater os crimes cibernéticos através do correto uso do compliance no setor de tecnologia das empresas.

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Author Biography

  • Luís Augusto Antunes Rodrigues, Universidade Católica Argentina. – UCA, Buenos Aires, (Argentina)

    Mestrando em Direito Tributário.

Published

2022-11-20

How to Cite

A Importância do Compliance como Instrumento de Combate aos Crimes Cibernéticos. Revista Pan-Americana de Direito | Revista Pan, Curitiba (PR), v. 2, n. 1, p. e060, 2022. DOI: 10.37497/RPD.v2i1.60. Disponível em: https://revistas.fapad.edu.br/rtpj/article/view/60. Acesso em: 12 dec. 2025.

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