A Constituição Federal de 1988 e a Migração em Massa nas Integrações Regionais: Breves Considerações sobre os Avanços Normativos Voltados à Proteção de Refugiados no Brasil

Authors

  • Gustavo do Vale Rocha Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP ,Brasília, (Brasil).

DOI:

https://doi.org/10.37497/RPD.v1i.7

Keywords:

Constituição Federal de 1988, Migração em Massa nas Integrações Regionais, Normativos Voltados à Proteção de Refugiados no Brasil

Abstract

A temática das migrações em massa e sua associação com a questão das integrações regionais ganhou especial atenção por parte da comunidade internacional quando, em junho de 2016, a população britânica aprovou, em referendo, a retirada do Reino Unido da União Europeia, movimento esse que ficou conhecido como Brexit.

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Author Biography

  • Gustavo do Vale Rocha, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP ,Brasília, (Brasil).

    Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Distrito Federal, (Brasil). Pós-graduado em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Professor universitário desde 1999. Atualmente exerce o mandato de Conselheiro Nacional do Ministério Público e os cargos de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e de Ministro de Estado dos Direitos Humanos.

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Published

2021-11-15

Issue

Vol. 1 (2021): Revista Pan-Americana de Direito - REV. PAN

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Copyright (c) 2021 Gustavo do Vale Rocha

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How to Cite

A Constituição Federal de 1988 e a Migração em Massa nas Integrações Regionais: Breves Considerações sobre os Avanços Normativos Voltados à Proteção de Refugiados no Brasil. Revista Pan-Americana de Direito | Revista Pan, Curitiba (PR), v. 1, n. 1, p. e07, 2021. DOI: 10.37497/RPD.v1i.7. Disponível em: https://revistas.fapad.edu.br/rtpj/article/view/7. Acesso em: 2 aug. 2025.

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